Como todos nos sabemos, à maioridade
penal no Brasil só será estabelecida aos 18 anos conforme a legislação
brasileira de 1940, muitos anos antes da edição do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), que confirmou a regra da maioridade séculos depois.
No entanto foi a partir do ECA que o
tratamento de menores infratores foi se transformando e todo menor se tornando
mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na vida social.
As mudanças começaram a ocorrer e uma
delas se destacou e foi na área criminal, a mesma veio através do ECA com o
incentivo ao cumprimento de medidas socioeducativas em substituição ao
recolhimento em unidades de internação, isso sempre que possível.
Depois de muitos anos em vigor, as
inovações do ECA juntamente com o Código penal e a constituição federal, não
levaram a resultados significativos na redução da criminalidade envolvendo
menores de 18 anos. Com os recentes crimes envolvendo jovens no país, a
discussão voltou a tona, você concorda ou não concorda com a maior idade penal?
Muitos argumentos usados por aqueles
que defendem a redução da maioridade penal é a permissão para o voto a partir
dos 16 anos. Para esses especialistas, se o jovem tem maturidade suficiente
para escolher os representantes do país, também pode discernir os próprios
atos.
A redução da maioridade penal de
18 para 16 anos, para que o menor de idade responda criminalmente como os
adultos, é aprovada por 92,7% da população brasileira, de acordo com pesquisa
da CNT (Confederação Nacional do Transporte), feita em parceria com o instituto
MDA, o levantamento indica ainda que 69,1% dos brasileiros avaliam que os
crimes cometidos por menores aumentaram muito nos últimos anos, para 3,7% dos
entrevistados, porém, esse tipo de delito permaneceu no mesmo nível.
Os dados da pesquisa são diferentes
quando se considera a maioridade civil, que é diferente da maioridade penal e
representa a emancipação do menor e permite a ele responder pelos danos que
causar. A pesquisa mostra que 69,7% concordam com a redução da maioridade
civil, ou seja, querem que o menor responda legalmente como adulto. Por outro
lado, 28,2% são contra a diminuição.
O certo é que as pessoas ainda tem um
pouco de receio ao falar desses assuntos, pois nem mesmo os juristas mais
renomados tem uma opinião formada acerca do tema, eu acredito que a redução da
maioridade penal para os 16 anos trará benefícios para o país, certamente as
medidas socioeducativas do ECA não irão surtir grandes efeitos e as
estatísticas estão ai para confirmar, a idéia da maioridade penal ser reduzida
mudara a imagem do país, o Brasil é um dos poucos que ainda permanecem com a
maioridade penal aos 18 anos, todos os países “grandes” do mundo já estão com a
maioridade reduzida, seja para os 16 ou 14 anos de idade, cabe as autoridades
brasileiras buscarem uma melhor solução para o caso, a idéia é fazer com que a
democracia no Brasil chegue a um nível hierárquico, pois se com 16 anos de
idade sabemos escolher as autoridades que irão governar uma nação, porque não
sabemos quais conseqüências nossos atos podem nos levar?
Por Carlos Rogério Simas Junior
