Falar sobre o Remédio
Constitucional denominado Habeas Corpus não é uma tarefa difícil, ai algumas
pessoas me perguntam, como assim? O Habeas Corpus é fácil ser aceito, ser
escrito? Bom, quando me refiro que o Habeas Corpus é um remédio constitucional
simples, estou especificando que é de fácil compreensão e de uma fácil
abordagem para os manipuladores do direito, o que de fato, não quer dizer que
seja fácil de ser deferido pelos tribunais, ou seja, fácil elaborá-lo, pelo
contrário, é uma peça trabalhosa e demorada que requer certa dedicação, mas no
fim, se bem elaborada, pode trazer bons resultados.
O que é o Habeas Corpus? Pois bem,
o chamado carinhosamente pelos juristas de H.C. é um remédio constitucional que
garante o direito de ir e vir em favor da pessoa que sofre violência ou ameaça
em sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legitima.
São duas as modalidades de H.C.’s,
temos como primeiro, o liberatório, quando tem por âmbito fazer cessar o
constrangimento ilegal e garantindo assim, o direito de ir e vir do cidadão
sobre a autoridade responsável, e temos também, o H.C. preventivo, que tem por
fim proteger o individuo contra constrangimento ilegal que esteja na iminência
de sofrer, ou seja, garante o direito de ir e vir do cidadão antes de mesmo de
que este direito seja infringido.
Por fim, a pergunta mais feita a
respeito do Habeas Corpus: é recurso ou ação? Pois bem, falamos do H.C. como
remédio constitucional porque está expresso em nossa Constituição Federal, e
ele tem caráter de ação, isso mesmo o Habeas é uma ação de natureza informal,
pois qualquer pessoa pode fazê-la, não é necessário que se apresente procuração
da vitima para ter ajuizamento imediato e mais, não necessita de advogado.
