CRIMINOLOGIA: TIPOS DE HOMICÍDIOS

Homicídio Doloso ou voluntário:

È aquele manifestamente intencional em que o agente planeia e executa o acto. Aqui inserem-se os “homicídios qualificados” e os “homicídios privilegiados”.

Homicídio qualificado:

Quando a morte for causada em circunstâncias que revelem especial perversidade do criminoso, ou seja, aquele crime no qual concorrem determinadas circunstancias capazes de o agravarem, revelando a intenção do agente. No caso do “homicídio qualificado”, previsto no art. 132º Código Penal a pena de prisão vai de 12 a 25 anos, dada a sua especialidade, a sanção é mais grave.

Homicídio privilegiado:

Designa-se homicídio privilegiado aquele em que ocorre uma significativa diminuição da culpa do agente, ou seja, aquele a que a lei prevê pena menos grave, em função da existência de circunstâncias atenuantes. Assim, se este for levado a matar dominado por compreensível emoção violenta ou por compaixão, desespero ou outro motivo análogo.

Homicídio culposo ou involuntário:

O que resulta de um acto negligente, irreflectido ou de quem não foi movido por intenção criminosa.

Homicídio por negligência:

Existem dois casos de homicídios por negligência podem ser crimes com formas de dolo (quando é cometido com intenção) e negligência (quando é cometido sem intenção, apenas por um acto negligente).

Tendo em conta a voluntariedade ou censurabilidade do agente ao ter cometido o facto ilícito, é normal que a pena não corresponda ao mesmo acto se cometido com dolo.

No caso de o agente agir com intenção as penas não são atenuadas como é normal num crime de negligência normal.

No caso deste tipo de homicídio, a pena pode ser de prisão até 3 anos ou pena de multa, salvo nos casos em que se verifique a existência de negligência grosseira, em que a pena de prisão é até 5 anos.

Homicídios por Legitima Defesa:

Uma das causas de exclusão de ilegalidade é a legítima defesa. Nos termos do art. 32º do Código Penal constitui legítima defesa o facto praticado como meio necessário para repelir a agressão actual e ilícita de interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro.

Este artigo permite a protecção, tanto do agente como de terceiro, sendo necessário que a agressão seja actual e ilícita.

Também o facto praticado tem de ser entendido como o meio de defesa adequado e menos prejudicial na situação concreta, sob consequência de ser considerado abuso de defesa (art. 33º Código Penal).

Preenchidos os pressupostos da legítima defesa, o facto não é punível.

Deste modo, a legítima defesa serve a protecção dos bens jurídicos individuais e a defesa da ordem jurídica.

Homicídios cometidos por menores:

Estes tipos de crime podem ter qualquer origem das já vistas anteriormente, tendo um factor atenuante que é a idade.

Os menores não podem ser presos porque são “irresponsáveis”. A lei considera que é “irresponsável” quem não pode por uma característica sua (idade, doença mental ou outra) ser responsabilizado pelos actos que comete.