12 de abril de 2013

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: DUVIDAS SOBRE Á DESAPOSENTAÇÃO



A Desaposentação esta na moda, jornais estão tratando deste assunto constantemente depois da aprovação pelo STF.

A desaposentação é o direito do segurado ao retorno à atividade remunerada, com o desfazimento da aposentadoria por vontade do titular, para fins de aproveitamento do tempo de filiação em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário.

Porque o prazo está acabando?
Porque a qualquer momento pode vir uma medida provisória do Governo Federal que voltará com o pecúlio. Este fato irá alterar a natureza jurídica da contribuição previdenciária hoje vertida para o INSS; fato este que simplesmente acabará com o direito a revisão da desaposentação, portanto o prazo está acabando mesmo.
Não deixe para amanhã o exercício de seu direito. Assegure seu direito hoje.

Quem pode pedir a desaposentação?
Todo segurado que após se aposentar continuou trabalhando e contribuindo para o INSS.

A desaposentação vale a pena?
É preciso ter uma análise criteriosa e detalhada de cada caso concreto, pois a aposentadoria mudou muito no decorrer dos anos. Teoricamente, para todos aqueles que aposentaram de forma proporcional e continuaram a trabalhar contribuindo com valores mais elevados vale a pena entrar com essa ação.

Quanto a aposentadoria poderá aumentar?
Esse aumento por vezes poderá chegar a 50% do valor recebido pelo segurado.

INSS suspense o pagamento do meu benefício quando entrar com a ação?
Não. O segurado continua recebendo o beneficio, pois estamos discutindo o valor do beneficio não podendo ser alvo de bloqueio.

Preciso devolver o os valores recebidos?
Não. O beneficio é recebido porque foi corretamente deferido e tem natureza alimentar não cabendo devolução.

O que o aposentado deve fazer?
O segurado tem que entrar, através de ação judicial com um pedido de liminar para aumentar o seu pagamento para o valor correto antes de ganhar os atrasado. Dessa forma, as pessoas recebem de uma forma mais rápida o seu beneficio no valor correto.

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