A Crise política bate a porta dos
brasileiros e com ela vem a tona os procedimentos da abertura do processo de
Impeachment, procedimentos estes que muitos não sabem a forma como funciona.
Hoje iremos encostar todo o procedimento desde a denuncia recebida pela Câmara
até o finalização do processo pelo Senado Federal.
O Impeachment é um processo de cunho
popular, qualquer cidadão brasileiro pode entrar com o pedido, basta que o
cidadão encaminhe a Câmara dos deputados a denuncia por Crime de
Responsabilidade, assinada com documentos que comprovem o crime e firma reconhecida,
se houver prova testemunhal, o mínimo de
cinco testemunhas devem ser acostadas na denuncia.
Recebida a denúncia o Presidente da
Câmara dos deputados irá analisar para ver existe consistência no mesmo, sendo
o pedido procedente, o Presidente da Câmara irá ler a denuncia em plenário e
encaminhar a uma Comissão Especial formada por representantes de todos os
partidos presentes.
A denuncia sendo acolhido pela
Comissão, o Presidente deve apresentar sua defesa, a comissão pode voltar a
ouvir o denunciante ou fazer as diligencias, o parecer da comissão é lido em
plenário e levado mais uma vez a votação.
Se ao menos dois terços dos 513
deputados votarem a favor da abertura do processo de Impeachment, ele será
encaminhado ao Senado Federal onde irá tramitar por ser a respeito de Crime de
Responsabilidade (se fosse crime comum do Presidente da Republica, o processo
iria tramitar no STF).
Assim que o Senado instaurar o
Processo de Impeachment, o Presidente da Republica deve ser afastado de seu
cargo por 180 dias, se o processo se resolver dentro destes dias tudo bem,
agora se passar os cento e oitenta dias e o processo ainda estiver tramitando,
o presidente deve voltar as suas funções.
A Sessão de julgamento no Senado é
conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Se ao menos dois terços
dos 81 senadores decidirem pela condenação, o Presidente perde o cargo e fica
inabilitado para a função publica por oito anos como pena pelo crime.
Mas após todos estes procedimentos,
quem assume o cargo do presidente? Pois bem, o Vice-Presidente assume o cargo,
se o vice não puder, assume o cargo o presidente da Câmara dos deputados, o
presidente do senado e o presidente do STF assim sucessivamente se os mesmos
não puderem assumir, conforme a Constituição brasileira específica.
Acontecerão novas eleições apenas se
ficarem vagos os cargos de presidente e vice-presidente, nestes caso, serão
feitas novas eleições no prazo de noventa dias, cerca de três meses. Se isto
acontecer nos dois primeiros dias de mandato, as eleições serão diretas, se
ocorre nos dois últimos anos de mandato, o novo presidente é eleito pelo
Congresso Nacional.
Desta forma, fica descrito como
funciona hoje o processo de Impeachment no Brasil, informação está de utilidade
publica por ser este um dos piores momentos da política brasileira, onde a
corrupção assola nosso país e o povo que seria o principal objetivo de um
governo justo governar fica em segundo plano, devido manobras de cunho político
em um Congresso Nacional desmantelado.
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